Conselho das Comunidades Portuguesas

Criado pela Lei nº 66-A/2007, de 11 de Dezembro, alterada e republicada pela Lei n.º 29/2015, de 16 de abril e pela Lei nº 47/2023, de 21 de agosto, o Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) é o órgão consultivo do Governo para as políticas relativas à emigração e às comunidades portuguesas no estrangeiro.

O CCP é uma ponte entre os portugueses que vivem fora de Portugal e o Governo português. Este órgão é formado por membros eleitos pelos portugueses que residem no estrangeiro. A principal função é aconselhar e dar parceres ao Governo de Portugal sobre assuntos que afetam a vida dos emigrantes em diferentes áreas, como a educação, os direitos sociais, o apoio consular e a preservação da cultura portuguesa no estrangeiro.

A importância do CCP está em garantir que a voz dos portugueses que vivem fora do país seja ouvida e considerada nas decisões políticas. Esta contribuição ajuda o Governo a entender melhor as necessidades e desafios enfrentados por essas comunidades, favorecendo o desenvolvimento de políticas mais eficazes e inclusivas.

Como funciona o CCP?

A função do CCP é caracterizada por uma posição de aconselhamento independente, focada em representar os interesses da diáspora portuguesa e influenciar positivamente as políticas relacionadas com a emigração. Tem uma natureza, principalmente, consultiva e independente.

Visitar o site do CCP

  • O CCP é um órgão consultivo e não partidário. Isto significa que, embora os seus membros possam ter as próprias afiliações políticas pessoais, o CCP , como um todo, opera de forma independente dos partidos políticos. Tem como objetivo representar os interesses de todos os portugueses no exterior, independentemente das suas inclinações políticas.

  • O CCP aconselha o Governo português, que pode incluir membros de diferentes partidos políticos, sobre questões relacionadas com as comunidades portuguesas no exterior. Isso pode envolver a interação com vários partidos e figuras governamentais, dependendo da composição do Governo.

  • Os membros do CCP são eleitos pela comunidade portuguesa residente no estrangeiro e, portanto, podem refletir uma gama diversificada de opiniões e perspetivas, incluindo diferentes posições políticas. No entanto, o foco do CCP é mais orientado para questões comunitárias e consulares do que para políticas partidárias.

  • Embora o CCP não seja um órgão político, as suas recomendações e aconselhamento podem influenciar as políticas de emigração e as decisões do Governo, que são implementadas pelos partidos no poder. Isso significa que o CCP pode ter um papel indireto na formação de políticas que afetam os portugueses no exterior.

Como os residentes portugueses podem interagir com o CCP?

Como cidadão português residente na diáspora, há várias maneiras de interagir e entender melhor o funcionamento do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP).

A interação com o CCP é uma parte importante do exercício da cidadania enquanto membro da diáspora portuguesa. Ao manter-se informado e ativo, é possível ajudar a moldar as políticas e ações que afetam a comunidade portuguesa no exterior.

  • Visitar o site oficial do CCP ou do Governo Português permite obter informações atualizadas sobre as respetivas atividades, decisões e reuniões.

    É ainda possível seguir o CCP nas redes sociais.

  • Exerça o seu direito de voto nas eleições do CCP. Isso é fundamental para escolher representantes que reflitam suas preocupações e interesses.

  • Identifique os membros do CCP da sua área consular e entre em contacto para discutir questões, preocupações ou sugestões. Os membros do CCP são eleitos para representar a comunidade portuguesa e devem estar acessíveis para ouvir e transmitir as diferentes opiniões.

  • Participe em eventos, reuniões ou fóruns organizados pelo CCP ou que contem com a sua presença. Estes eventos são ótimas oportunidades para conhecer os seus representantes e expressar suas opiniões diretamente.

  • Envolva-se em iniciativas ou projetos propostos ou apoiados pelo CCP. Isso pode incluir desde atividades culturais até debates sobre políticas de emigração.

  • Recorrendo aos canais oficiais de comunicação, ou contactando diretamente os membros do conselho., dê feedback regular sobre as políticas e ações do CCP

  • Integre-se em redes comunitárias portuguesas onde reside. Com frequência, estas redes são pontos de contacto importantes com o CCP e podem ajudar a amplificar a sua voz.

As últimas eleições para membro do Conselho das Comunidades Portuguesas decorreram no dia 26 de novembro de 2023.

É possível conhecer o resultado aqui

Portal das comunidades:
um guia essencial para os portugueses no exterior

Se é um cidadão português a residir fora do país, o "Portal das Comunidades" do Ministério dos Negócios Estrangeiros é uma ferramenta indispensável. Este portal disponibiliza informações abrangentes sobre serviços consulares, orientações para emigrantes, detalhes sobre o exercício do direito de voto em eleições portuguesas, além de notícias e eventos relevantes para a diáspora. É uma plataforma relevante, fornecendo suporte, informações atualizadas e recursos para facilitar a vida no exterior.

Aceda ao Portal das Comunidades e mantenha-se informado e integrado, onde quer que esteja.

  • No Portal das Comunidades, é possível encontrar informações detalhadas sobre serviços consulares, desde a emissão de documentos até apoio em situações de emergência. Este acesso fácil é crucial a manutenção dos documentos e assuntos legais em dia.

  • Seja para quem acaba de se mudar ou já está estabelecido há anos, o portal fornece orientações valiosas sobre questões legais, saúde, educação e muito mais.

  • Manter a voz ativa nas decisões políticas de Portugal é importante. O portal oferece todas as informações necessárias para o exercício do direito de voto nas eleições e referendos portugueses, mesmo estando longe de casa.

  • Com atualizações sobre eventos e notícias relevantes para a comunidade portuguesa global, o portal é uma ótima ferramenta para a manutenção da ligação às raízes portuguesas e à atualidade do país.

  • Disponibiliza programas e recursos que ajudam à integração no país de acolhimento, abrangendo desde a língua até aspetos culturais e sociais.

  • Acesso direto a contactos de embaixadas, consulados e outras instituições importantes para os portugueses no exterior.

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