Vai haver eleições legislativas a 18 de maio.

Verifica se tens tudo o que é necessário para votares.

Seguem-se alguns tópicos úteis para verificares se estás na posse de todas as informações e de todos os documentos necessários para votares nas Eleições para Assembleia da República.

Consulta dos cadernos de recenseamento

Saiba a freguesia ou distrito consular a que pertence

  • Certifica-te de que estás devidamente registado e saibes qual é tua secção de voto. Podes verificar estas informações online, no site oficial do Governo, ou na tua Junta de Freguesia.

  • No dia das eleições, leva um documento de identificação válido, como o Cartão de Cidadão, Passaporte ou Carta de Condução.

  • Confirma o local e o horário de funcionamento da tua secção de voto. Normalmente, as urnas estão abertas das 8 às 19 horas.

  • Dependendo da situação, pode haver necessidade de implementar normas especiais de segurança e/ou de saúde pública. Segue sempre as orientações dos responsáveis no local.

  • Na cabine de voto, assinala, com X, a opção desejada no boletim de voto. Segue as instruções disponíveis na cabine para garantir que o teu voto é válido.

  • Após preencheres o boletim de voto, dobra-o e deposita-o na urna indicada.

  • Se tiveres dúvidas ou necessitare de assistência, pede ajuda aos membros da mesa de voto. Estes estão presentes no local para assegurar que o processo eleitoral ocorre sem contratempos.

  • O voto é secreto. Respeita a privacidade e o sigilo do voto (do teu e dos outros eleitores).

É possível votar antes do dia 18 de maio

Se és eleitor, recenseado em território nacional, podes exercer o teu direito de voto antecipadamente, no sétimo dia anterior ao dia das eleições (domingo), numa mesa de voto por ti escolhida. Existirá uma mesa de voto antecipado em cada município do continente e das Regiões Autónomas.

Como intrepertar os programas eleitorais

Algumas dicas para te ajudar a navegar e entender os programas eleitorais dos partidos.

Votar de forma informada é um dos pilares de uma democracia saudável.

  • Define prioridades: Antes de começares, identifica as questões mais importantes para ti (saúde, educação, economia, etc.).

    Ambiente de Leitura: Escolhe um local tranquilo para poder ler sem interrupções.

  • Índice e sumário: Começa pelo índice para teres uma visão geral dos temas abordados.

    Capítulos temáticos: Identifica os capítulos que correspondem às tuas áreas prioritárias..

  • Promessas vs. ações: Verifica se o partido/candidato tem um histórico de cumprir o que promete.

    Viabilidade: Pensa se as propostas são realistas e como podem ser implementadas.

  • Tabelas comparativas: Cria ou procura tabelas comparativas para entenderes as diferenças entre as propostas dos partidos.

    Pontos em comum e diferenças: Anota o que cada partido tem em comum com os restantes e quais são as abordagens em que se distingue.

  • Discussão com terceiros: Conversa com amigos ou familiares sobre os programas.

    Debates e fóruns: Participa ou assiste a debates para ouvir os candidatos a explicar as respetivas propostas.

  • Fontes confiáveis: Procura fontes confiáveis para confirmares as estatísticas e os dados mencionados.

    Promessas anteriores: Verifica o que foi prometido em eleições anteriores e o que foi cumprido.

Compara aqui as principais propostas eleitorais

Os programas eleitorais são ferramentas para ajudar a fazer escolhas informadas. O voto pode influenciar o futuro do nosso País.

  • O PS propõe a redução continuada da dívida pública, para cerca de 80% do PIB em 2028, conciliada com o aumento do investimento público, com o objetivo de reforçar o estímulo à economia e a manutenção da convergência com a União Europeia, com um crescimento médio estimado de 2%.

  • O PS compromete-se com a fortificação do Serviço Nacional de Saúde (SNS), garantindo acesso universal e gratuito. Propõe medidas para a redução das listas de espera, e a valorização dos profissionais de saúde. Aposta na saúde digital, com a modernização dos sistemas de informação para melhorar a eficiência e acessibilidade dos cuidados de saúde. Entre outras especialidades, a saúde oral e a saúde mental recebem atenção especial, com o desenvolvimento de redes de apoio e serviços dedicados.

  • O Partido Socialista propõe uma política de habitação direcionada para o aumento do parque público para 5% a médio prazo, a promoção do acesso à habitação e a diversificação das respostas de habitação pública. As medidas incluem o apoio à aquisição de casa própria, incentivos para a reabilitação de imóveis, financiamento para micro-housing, a valorização de bairros públicos, revisão da fórmula de cálculo das atualizações de rendas, o aumento da abrangência do programa Porta 65, a criação de um Código do Arrendamento Urbano, a aquisição estatal de habitações hipotecadas, para garantia de arrendamento vitalício aos proprietários, e a criação de uma entidade fiscalizadora do arrendamento.

  • No programa do PS, propõem-se medidas para reforçar a escola pública, valorizando profissionais de educação, modernizando infraestruturas, e promovendo a digitalização e inovação pedagógica. Aposta-se na formação contínua dos docentes, na redução do abandono escolar, e na igualdade de acesso à educação de qualidade desde a infância até ao ensino superior, preparando os alunos para os desafios do futuro.

  • O PS estabelece como objetivo para o salário mínimo nacional (SMN), pelo menos, os €1.000 em 2028. Esta meta será estabelecida através de uma trajetória plurianual definida em diálogo social na Comissão Permanente de Concertação Social, com acompanhamento regular das dinâmicas salariais no mercado de trabalho.

  • As medidas do PS incluem a priorização do investimento na rede ferroviária, com ênfase na modernização, capacidade e cobertura, incluindo a Alta Velocidade Porto-Lisboa, expansão das redes de metro em Lisboa e Porto, melhoria da rede rodoviária com foco na descarbonização. Compromete-se com a decisão e execução do novo aeroporto de Lisboa, a promoção da mobilidade sustentável e intermodal, com incentivos para a utilização de veículos elétricos e desenvolvimento de infraestruturas para mobilidade ativa, visando a inclusão e acessibilidade nos transportes públicos.

  • O programa do PS prioriza a melhoria da qualidade de vida, reduzindo poluição, promovendo a economia circular, e antecipando a neutralidade carbónica para 2045. Propõe incentivos para empresas sustentáveis, valorização de solos e serviços de ecossistemas, e fortalecimento da gestão ambiental. Enfatiza a importância da educação ambiental, adaptação climática, e transformação para um modelo económico que valorize empregos verdes, inovação e tecnologia.

Esclarece todas as dúvidas sobre as propostas do PS no link abaixo.

  • A AD propõe a consolidação orçamental estrutural para permitir melhores serviços públicos financiados por menos impostos e uma gestão prudente da dívida pública​, com a sua redução para níveis abaixo de 85% do PIB, em 2028.

  • A proposta na área da saúde inclui a implementação de um Plano de Emergência do SNS 2024-2025, aplicação de um Plano de Motivação dos Profissionais de Saúde, com a valorização das carreiras, o desenvolvimento de novas Parcerias Público-Sociais para assegurar os cuidados continuados e paliativo. A AD compromete-se, ainda, com o cumprimento dos tempos máximos de resposta garantidos para doentes oncológicos e a emissão de voucher consulta de especialidade, quando aqueles prazos forem ultrapassados, e propõe o aumento de rastreios oncológicos e a criação da Agência Nacional Digital da Saúde.

  • O programa eleitoral da Aliança Democrática (AD) propõe a redução ou eliminação de custos tributários associados à construção ou reabilitação de imóveis destinados a habitação permanente, a implementação de um regime excecional para acelerar a disponibilização de imóveis públicos, subutilizados ou devolutos para o mercado habitacional, a revisão das políticas de arrendamento e a introdução de apoios direcionados a arrendatários vulneráveis, substituindo o controlo de preços por subsídios. Compromete-se ainda com a facilitação do acesso dos jovens à primeira casa, propondo isenções fiscais e garantias públicas para financiamento e a revogação das políticas anteriores.

  • Na educação, a AD centra-se na recuperação da aprendizagem, e modernização do sistema educativo. Compromete-se com a universalização do acesso ao pré-escolar e a integração da faixa etária dos 0 aos 3 anos no sistema educativo tutelado pelo Ministério da Educação, contratualizando com o sector social, particular e cooperativo. Propõe ainda iniciar a recuperação integral do tempo de serviço dos professores, a ser implementada ao longo da Legislatura, à razão de 20% ao ano.

  • A AD compromete-se com o aumento do salário mínimo nacional para 1000, euros em 2028, e do salário médio para 1750 euros, em 2030, com base em ganhos de produtividade e diálogo social. Propõe, ainda, a isenção de contribuições e impostos sobre prémios de produtividade por desempenho, até ao valor de 6% da remuneração base anual .

  • A AD propõe a aceleração da implementação de Planos de Mobilidade Urbana Sustentável e compromete-se com o aumento da oferta de transportes públicos, a promoção da expansão de infraestruturas de carregamento para veículos elétricos e a tomada de decisão sobre o novo aeroporto de Lisboa.

  • Em relamãopao ambiente, a AD compromete-se com a implementação de políticas para a redução de produção de resíduos plásticos, promoção da economia circular, desenvolvimento da Fiscalidade Verde, e criação de um Programa de Ação para Resiliência do Litoral 2025-2040.

Esclareça todas as dúvidas sobre as propostas da AD no link abaixo.

  • Não há referencias à divida pública no programa eleitoral do Chega.

  • O CHEGA propõe uma reestruturação do SNS, rebatizando-o para Sistema Nacional de Saúde e promovendo a articulação entre os setores público, privado e social. Compromete-se com a informatização do sistema de saúde e a redução das listas de espera, a resolução da sobrecarga nos serviços de urgência e da falta de médicos de família. Propõe também o desenvolvimento de tecnologias inovadoras e a reforma na Lei de Bases da Saúde para incluir novos modelos de gestão e PPP​​.

  • O CHEGA propõe uma reforma substancial das políticas de habitação, direcionadas para a não interferência do Estado na propriedade privada, a promoção do investimento público e privado, incentivos fiscais, a simplificação de processos burocráticos, e a promoção da segurança jurídica. Compromete-se com a reformulação da fiscalidade na habitação, com a redução de impostos sobre a propriedade, o estabelecimento de parcerias público-privadas, a criação de um novo modelo de licenciamento simplificado, e o investimento na melhoria e expansão das infraestruturas de suporte. Propõe ainda o desenvolvimento de medidas para facilitar a aquisição de habitação própria permanente aos jovens, como o restabelecimento do Crédito Jovem Bonificado e a ampliação do Programa Porta 65 Jovem.

  • As propostas na área da educação incluem a recuperação integral do tempo de serviço para educadores e professores, a garantia uma maior articulação entre o setor público, privado e cooperativo, combater a burocracia e o facilitismo nas escolas, reintroduzir exames nacionais e exigir a autonomia entre instituições de ensino superior e partidos políticos​​.

  • O Chega compromete-se com o aumento do o salário mínimo nacional para 1000 euros, até 2026, e o desenvolvimento de um programa de apoio às empresas com custos fixos operacionais acima de 30%, com o objetivo de auxiliar a suportar o aumento do salário mínimo​​.

  • Para as infraestruturas, o Chega propõe assegurar uma efetiva coesão territorial, combater assimetrias regionais, promover o investimento em territórios de baixa densidade, investir na coesão digital e na melhoria da mobilidade dos cidadãos. Compromete-se também com a conclusão do Plano Nacional de Ferrovia e melhorias nos portos e transportes marítimos​​.

  • O Chega propõe uma política ambiental que promova tecnologias limpas e inovadoras, sem sacrificar as necessidades da população, tendo em vista o desenvolvimento sustentável, conciliando o progresso económico com a preservação ambiental.

Esclareça todas as dúvidas sobre as propostas do CHEGA no link abaixo.

  • Redução sustentável da dívida pública através da gestão fiscal, visando orçamentos equilibrados ou com superávit. Propõe uma revisão das despesas públicas, com foco na eficiência e na redução de custos, sem comprometer os serviços essenciais.

  • Propõe um sistema de saúde que integre o setor público, privado e social, aumentando a escolha e acesso aos cuidados de saúde. Compromete-se com a meta de um médico de família para todos até 2028, dando prioridade aos grupos vulneráveis. Implementação de programas para redução das listas de espera em consultas e cirurgias.

  • O Iniciativa Liberal propõe medidas para aumentar a oferta habitacional e reduzir custos associados à habitação. As propostas incluem eliminação de burocracias, incentivos fiscais para promover a construção de novas habitações e a reabilitação de imóveis devolutos. A promoção da construção nova e o estímulo ao mercado de arrendamento fazem parte da estratégia para tornar a habitação mais acessível, com ênfase na redução do IVA na nova construção e na criação de um regime de incentivo à nova construção para arrendamento.

  • O IL propõe maior autonomia para as escolas e financiamento direcionado por aluno, promovendo a liberdade de escolha para as famílias. Compromete-se com a implementação de avaliações nacionais no final dos ciclos educativos, para garantir a qualidade do ensino e a promoção do ensino profissional e dual, com maior integração entre formação teórica e prática.

  • Propõe a evolução para um modelo de negociação setorial, permitindo que diferentes setores negociem o salário mínimo de acordo com suas especificidades.

  • O IL compromete-se com o investimento em infraestruturas ferroviárias, rede metropolitana e metro de superfície, para melhorar a capilaridade dos transportes públicos urbanos e o desenvolvimento de sistemas de Metrobus, em cidades de média dimensão.

  • Criação de um mercado para gerir de forma eficiente os recursos hídricos. Aceleração do investimento em energias renováveis, promovendo a transição energética. Implementação de programas de reciclagem e gestão sustentável dos recursos naturais.

Esclareça todas as dúvidas sobre as propostas do IL no link abaixo.

  • A CDU privilegia a redução da dívida pública através do crescimento económico, promovendo o investimento e aumentando a percentagem de dívida detida por residentes e entidades nacionais. Propõe uma abordagem alternativa às imposições da União Europeia, que visa cortes no investimento, favorecendo o crescimento económico e o emprego para a redução do peso da dívida no PIB.

  • No setor da saúde, a CDU propõe um reforço substancial do Serviço Nacional de Saúde (SNS) através de maior investimento público, valorização dos profissionais de saúde, promoção da dedicação exclusiva e da fixação em zonas carenciadas, bem como a redução das transferências para o setor privado.

    Plano de emergência para a recuperação das listas de espera e aumento da capacidade hospitalar, utilização da telemedicina, disponibilização de cuidados de saúde oral, saúde visual, de medicina física e de reabilitação e de nutrição nos cuidados de saúde primários estão entre as medidas propostas para melhorar a capacidade de resposta do SNS.

  • a CDU propõe políticas de promoção da oferta de habitação pública e da habitação a custos controlados. Compromete-se também com políticas de promoção do arrendamento e de proteção da habitação arrendada, através da criação de um regime especial de proteção dos inquilinos e a alteração do regime da renda apoiada, garantindo que a renda não excede uma taxa de esforço de 15%. O PCP propõe proteger a habitação própria, através de um regime especial de suporte ao aumento das taxas de juro, através dos lucros da banca, e terminar com os privilégios concedidos aos residentes não habituais, e os benefícios fiscais aos fundos imobiliários.

  • O programa inclui compromissos para uma educação pública, gratuita, promotora da qualidade e da inclusão, abrangendo desde o ensino pré-escolar até ao superior.

    As medidas específicas incluem a valorização do ensino e dos profissionais de educação, com a consideração de todo o tempo de serviço dos professores e a vinculação de todos os professores com 3 ou mais anos de serviço.

  • Para melhorar as condições de vida dos trabalhadores e reduzir as desigualdades sociais, a CDU defende um aumento significativo do salário mínimo nacional para 1.000 euros em 2024.

  • As propostas em infraestruturas incidem no desenvolvimento de transportes públicos e progressivamente gratuitos, priorizando o transporte coletivo e a eletrificação ferroviária. A CDU também defende o controlo público das infraestruturas estratégicas como a ANA e a SPDH, bem como a reversão de privatizações em áreas estratégicas.

  • a CDU apresenta uma abordagem abrangente para a política ambiental, que inclui a promoção da eficiência energética, a transição para energias renováveis, e a gestão pública dos recursos hídricos. Além disso, propõe uma política de resíduos focada na redução, reutilização e reciclagem, e o combate ao desperdício e à obsolescência programada.

Esclarece todas as dúvidas sobre as propostas do PCP no link abaixo.

  • Não foi possível identificar no programa do LIVRE as propostas referentes à dívida pública.

  • O programa do LIVRE para a saúde foca no fortalecimento do SNS, promovendo acesso universal e gratuito, integrando cuidados centrados no paciente e abordando a saúde mental como prioridade. Propõe a reorganização de Unidades Locais de Saúde, expansão de cuidados primários, a eliminação de taxas moderadoras, e investimento em prevenção e saúde pública, refoormando e valorizando as carreiras no SNS.

  • O Livre propõe aumentar a oferta de habitação pública para 10%, facilitando o acesso em grandes centros urbanos e mitigando a escassez de arrendamento, com o objetivo de alcançar 600 mil fogos. Defende a assistência para a primeira compra de casa, a expansão do cooperativismo para habitação acessível, a reabilitação do parque imobiliário público, mais vagas em residências universitárias, levantamento da acessibilidade para pessoas com deficiência, implementação de quotas de habitação acessível em grandes projetos urbanos, maior transparência nos apoios à habitação e criação de um balcão nacional de habitação.

  • O LIVRE propõe para a educação a flexibilidade curricular, a redução do número de alunos por turma, e a promoção da utilização de práticas pedagógicas inovadoras e tecnologias digitais para fomentar a literacia digital, além de reforçar a educação para a cidadania e a igualdade social​. Propõe ainda a democratização da gestão escolar, valorizando a participação dos alunos nas decisões e a interação com a comunidade. Compromete-se também com a valorização da carreira docente, com a regularização do tempo de serviço total a dois anos.

  • O LIVRE compromete-se a elevar o salário mínimo nacional para 1150 euros até 2028, visando melhorar o valor do trabalho e a produtividade na economia. Destaca a importância de definir metas para o rácio do salário mínimo em relação ao PIB per capita ou ao salário médio, e propõe uma estratégia nacional para a valorização salarial em todos os níveis de rendimento, com foco nos salários médios e qualificados, ajustando-os também pela inflação e produtividade. Além disso, o partido visa regular as diferenças salariais dentro das empresas, estabelecendo um limite máximo para o rácio entre o salário mais baixo e o mais alto​

  • O programa do LIVRE para infraestruturas foca na coesão territorial, transportes e mobilidade. Compromete-se com o combate às assimetrias regionais e a valorização do território. Assume a transição energética e a descarbonização como urgentes, propondo uma rede de transportes abrangente, justa, funcional e sustentável. Compromete-se com a a expansão e recuperação da rede ferroviária eletrificada, a redução do incentivo ao automóvel individual, e o desenvolvimento de redes de transportes públicos de qualidade em todo o território.

  • O programa do LIVRE para o ambiente compromete-se com a redução de 65% nas emissões de gases com efeito de estufa até 2030, e defende uma transição energética ambiciosa com 100% de energias renováveis na eletricidade consumida em Portugal, até 2030. Defende ainda a neutralidade carbónica dos serviços públicos, a eficiência energética em edifícios e infraestruturas, e a cessação de incentivos a fontes de energia prejudiciais à biodiversidade. Inclui medidas para o combate à obsolescência programada e a promoção da reciclagem, da economia circular, da valorização de recursos geológicos nacionais, e a mitigação de fenómenos climáticos extremos.

Esclarece todas as dúvidas sobre as propostas do BE no link abaixo.

  • Em março de 2023, a dívida pública nacional era de 279 mil milhões de euros ou 114% do PIB e os juros representavam uma despesa cde cerca de 59 mil milhões de euros (39% do PIB ).

    O Bloco propõe um plano de reestruturação da dívida desde 2017, que permitiria poupanças anuais acima de 2 mil milhões de euros​​.

  • O programa propõe melhorar o acompanhamento dos utentes entre os diversos níveis de cuidados de saúde e reforçar os cuidados de saúde primários. Há ênfase na realização rápida de exames no SNS, aproveitamento da capacidade hospitalar, equipamento dos centros de saúde, reforço da saúde pública no SNS, e medidas para regular o setor privado de saúde​​.

  • O Bloco de Esquerda propõe políticas para controlo dos preços das habitações, incluindo a implementação de limites para as rendas e a proibição da venda de casas a não residentes. Defende o aumento da oferta pública de habitação através da construção de novos alojamentos e da mobilização de edifícios públicos devolutos. Adicionalmente, propõe o uso de instrumentos da política de solos para converter edifícios devolutos em habitação a custos controlados e a criação de um Serviço Nacional de Habitação. Compromete-se com a criação de medidas para limitar o Alojamento Local e novos empreendimentos turísticos nas zonas de pressão habitacional.

  • Inclui propostas para uma reforma curricular, investimento na educação (6% do PIB), redução do número de alunos por turma, recuperação do tempo de serviço dos docentes, garantia de educação inclusiva, abordagem ao analfabetismo, melhorias nas infraestruturas escolares, e inclusão da formação artística no currículo​​.

  • Propõe um aumento intercalar do salário mínimo para 900 euros em 2024, com aumentos anuais correspondentes ao efeito da inflação adicionado de 50 euros, para garantir aumentos reais sem corrosão pela inflação​​.

  • O programa inclui a conclusão da rede rodoviária nacional, democratização da energia, reabilitação e eletrificação de linhas ferroviárias, políticas orçamentais prudentes para infraestruturas de saúde, e controlo público de empresas estratégicas como Galp, EDP, REN, ANA e CTT​​.

  • Propõe uma nova política de investimento ambiental, instalação de 8 GW de potência solar fotovoltaica descentralizada até 2030, regulação do mercado e taxação de lucros para a transição climática, programas para eficiência energética na habitação, e adaptação séria às alterações climáticas​​.

Esclarece todas as dúvidas sobre as propostas do PAN no link abaixo.

  • O PAN, relativamente à dívida pública, apresenta como principal objetivo alcançar o déficit zero, fomentando a justiça intergeracional, privilegiando, por isso, a responsabilidade fiscal e a estabilidade económica, para não sobrecarregar as gerações futuras com dívidas excessivas.

  • Para a saúde o PAN propõe a expansão de Unidades de Saúde Familiares, a revisão do sistema de referenciação urgente e reforço do INEM e Saúde 24, avaliar e reforçar os recursos dos IPO, a contratação de mais psicólogos e a sua integração nos serviços de cuidados primários, a promoção comunitária da saúde preventiva, o incentivo à inovação em saúde, fortalecimento da Direção-Geral da Saúde, formação contínua para profissionais e melhorias nos serviços de Saúde Pública.

  • Para resolver o problema da habitação, o PAN defende a aprovação de um regime de crédito bonificado para jovens dos 18 aos 35 anos e a criação de um regime de IMT Jovem. Propõe a revisão do Programa Porta 65 e a dedução dos gastos com a prestação de crédito à habitação em sede de IRS.Compromete-se com a disponibilização, em todos os edifícios públicos, de meios de produção de energia, até 2030 e a redução do IVA para 6% das operações que visem assegurar a eficiência hídrica das habitações. Defende ainda o alargamento da oferta de habitação pública a preços acessíveis.

  • Para a Educação, o PAN defende o aumento do investimento público até 6% do PIB, a recuperação da gestão democrática das escolas, revisão da formação e carreira dos professores, e autonomia escolar para gestão flexível do currículo. Propõe a adequação dos horários letivos ao desenvolvimento etário, a integrar da educação sobre bem-estar animal e a promoção de escolas focadas na proteção da natureza. Compromete-se com a educação inclusiva, com formação adequada para o acolhimento de estudantes migrantes e refugiados, a revisão dos modelos de acesso ao ensino superior, o aumento dos apoios a estudantes vulneráveis, com ênfase na educação especial e no apoio à alimentação saudável.

  • O PAN propõe o aumento anual do Salário Mínimo Nacional, tendo em conta a inflação do ano anterior, o crescimento económico e o aumento da produtividade. Compromete-se ainda a adição anual de 10 euros, estimando, para o Salário Mínimo, o valor de 1100, em 2028.

  • O PAN defende a aprovação de um Programa de Mobilidade Sustentável, com a eletrificação das frotas públicas e a criação de redes seguras pedestres e para bicicletas. Propõe a avaliação do potencial geotérmico e de impacto ambiental para instalações de energia renovável de grande dimensão e fomentar o autoconsumo de energia. Propõe a definição de limites para voos noturnos e internos, privilegiando a ferrovia e a revisão do regime de avaliação ambiental, no caso de construção em áreas vulneráveis. Compromete-se com o apoio ao desenvolvimento de urbanizações que integram natureza e sustentabilidade e o aumentar com as penalizações para crimes ambientais.

  • O PAN defende o desenvolvimento de uma Estratégia Nacional de Educação Ambiental, a melhoria da monitorização da qualidade do ar, a promoção de mobilidade sustentável, a ampliação da rede de postos de carregamento para veículos elétricos, a revisão do sistema de avaliação ambiental estratégica e o reforço da Rede Nacional de Áreas Protegidas. Propõe o aumento do investimento em transportes públicos. Compromete-se ainda com a promoção de projetos de reflorestação autóctone e a revisão da Estratégia Florestal Nacional para integrar a adaptação climática e preservar a biodiversidade.

Esclarece todas as dúvidas sobre as propostas do LIVRE no link abaixo.

  • O programa não detalha diretamente medidas específicas para a dívida pública, mas enfatiza a importância da recusa da contração de dívida pública para pagar despesas correntes.

  • Propõe um sistema de saúde eficiente e sustentável, enfatizando a prevenção, o acesso equitativo aos cuidados. Compromete-se com a incorporação de ferramentas digitais para melhorar o acesso e a qualidade dos cuidados de saúde.

  • O Volt propõe reformular a burocracia e a legislação para agilizar processos de licenciamento e estabelece uma meta de 60% para habitação pública/cooperativa em novos projetos em zonas de maior procura. Propõe alocar 500 milhões de euros do excedente orçamental de 2023 para este fim e estabelecer parcerias para a construção de imóveis inovadores e para a requalificação urbanística. Compromete-se com a criação de cooperativas de habitação para arrendamento acessível, utilizar imobiliário estatal devoluto, garantir qualidade arquitetónica e promover diversidade e inclusão social. Propõe também a reorganização urbano para favorecer a construção de edifícios de alta densidade residencial, otimizando o uso do solo urbano e prevenindo a dispersão urbana.

  • O Volt propõe a negociação com os professores, tendo em vista a reposição integral do tempo de serviço dos professores. A redução da carga horária entre o 5º e o 11º ano, para a implementação de apoios educativos e atividades extracurriculares. Compromete-se ainda com o invcentivo à literacia financeira, promoção da saúde mental e o investimento em infraestruturas educativas modernas.

  • O programa do Volt não menciona explicitamente políticas específicas sobre o salário mínimo, mas refere que o principal objetivo deve ser colocado em reformas estruturais que visem o aumento de salários de forma endógena, através de ganhos de produtividade traduzidos em aumentos salariais.

  • Enfatiza a necessidade de investimento em infraestruturas públicas e digitais para promover a inovação, eficiência e acesso a serviços, incluindo saúde e educação.

  • O Volt compromete-se com a neutralidade carbónica e a redução de gases com efeito estufa de 80%, até 2030, e de 100%, até 2040. Propõe aumentar o investimento na ferrovia e a implementação de um passe de mobilidade nacional e a promoção da mobilidade suave. Defende políticas para a promoção de energias renováveis e da eficiência energética e a gestão sustentável de recursos naturais.

Esclarece todas as dúvidas sobre as propostas do Volt no link abaixo.

  • A Nova Direita defende a inscrição na Constituição de limites ao endividamento e ao défice, convertendo a libertação de Portugal da dívida em designio nacional e obrigação legal.

  • A Nova Direita propõe um novo sistema de saúde que torne possível universalizar a escolha de hospitais, estendendo o modelo da ADSE a todos e implementando taxas moderadoras para quem escolher serviços privados e sociais. Compromete-se com a revogação da lei da eutanásia, limitar isenções cirúrgicas a casos de saúde essenciais, repensar o papel do Laboratório Nacional do Medicamento como entidade de mercado e reconhecer gastos com ginásio e desporto como despesas dedutíveis em termos fiscais.

  • A Nova Direita propõe a construção e reabilitação de habitações para resolver a escassez de oferta. Propõe incentivos à construção privada, através da eliminação de barreiras fiscais, e uma forte aposta na construção de habitação estatal com tecnologias económicas e sustentáveis, e a promoção da coabitação intergeracional, para a partilha de espaços e o combate à solidão dos idosos. Adicionalmente, defende a reativação e fortalecimento do Decreto Lei 53/2014 para estimular a reabilitação urbana e revitalizar centros urbanos deteriorados, combatendo assim a crise habitacional.

  • A Nova Direita, para a Educação, compromete-se com a introdução de vouchers de ensino, permitindo aos pais escolher a escola dos filhos, com financiamento estatal variável pelo número de alunos. Defende a reintrodução de uniformes no ensino primário e o financiamento das propinas do ensino superior, através de empréstimos estatais, reembolsáveis após a entrada no mercado de trabalho, com incentivos para permanecer em Portugal após a graduação. Propõe ainda o desenvolvimento do ensino técnico, da aprendizagem de idiomas globalmente relevantes e o reforço do ensino da história e dos valores patrióticos.

  • O Programa não refere qualquer medida no que respeita a Salário minimo nacional

  • O Programa não refere qualquer medida no que respeita a infraestruturas

  • Para o Ambiente, a Nova Democracia propõe plantar 200 milhões de árvores autóctones numa década, recriar uma Guarda Florestal (apoiada por jovens em serviço civil), integrar parques e hortas comunitárias nas cidades. Compromete-se com o combate à escassez de água com dessalinização e a retenção de águas pluviais para irrigação. Defende o início da educação ambiental desde o primeiro ciclo, a criação do museu da biosfera e a promoção de caça sustentável para proteger as florestas.

Esclarece todas as dúvidas sobre as propostas da Nova Direita no link abaixo.

  • A ADN propõe a renegociação da dívida pública portuguesa para que as gerações vindouras não paguem pelos erros dos políticos atuais.

  • A ADN defende a reprogramação do atual sistema das juntas médicas de avaliação de incapacidade. Propõe a alteração do modelo de contratualização dos profissionais de saúde, mais flexível, tendo por base a produtividade e a aproximação dos salários aos do setor privado, com o objetivo de combater o abandono dos profissionais do SNS e acabar com as listas de espera. Propõe ainda a obrigação de, no mínimo, existir um enfermeiro por cada lar de idosos.

  • O ADN propõe a revisão do programa de habitação social, dando prioridade aos cidadãos portugueses de pleno direito. Defende a dedução em sede de IRS dos impostos pagos para compra de 1ª habitação, para quem não tenha outro património imobiliário. Incentivar programas de habitação social, nomeadamente, através da promoção de quotas sociais nos projetos imobiliários privados de maior dimensão.

  • O ADN propõe a melhoria das infraestruturas escolares, a valorizar da carreira docente, a redução do número máximo de alunos por turma, a promoção de cursos técnico-profissionais de qualidade e a recuperação integral do tempo de serviço dos professores. Defende ainda a os contratos sem termo para professores, a revisão dos decretos-lei que não abordam adequadamente a falta de docentes, e a classificação como “crime público” as agressões a pofessores e a reestruturação do Concurso Nacional de Professores, para garantir a transparência.

  • Promover a uniformização fiscal e do salário mínimo a nível europeu.

  • O programa do ADN não refere qualquer medida referentes a infraestruturas.

  • Para o Ambiente, a ADN propõe impedir a privatização da Água e defende a aplicação de coimas mais elevadas para quem polui. Defende políticas de combate à desertificação e à degradação dos solos e de apoio a diferentes soluções de mobilidade. Propõe o desenvolvimento de políticas de combate aos incêndios e a revisão da política energética com anulação de taxas. Defende ainda o reforço dos apoios às iniciativas de economia circular e o impedimento do assoreamento na barra dos portos, nomeadamente a chamada “restinga”.

Esclarece todas as dúvidas sobre as propostas da ADN no link abaixo.