Fundos Europeus. Já não se vive sem eles.

Através deste mecanismo de financiamento, a União Europeia visa assegurar que todos os Estados-membros, independentemente da dimensão ou riqueza, possam beneficiar da inclusão na UE, desenvolvendo-se de uma forma equilibrada e sustentável.

Os pacotes de financiamento europeu destinam-se a apoiar o desenvolvimento económico e social dos Estados-membros da União Europeia, entre os quais, Portugal, como membro. A forma como estes fundos são atribuídos e utilizados é baseada em objetivos, prioridades e metodologias específicas estabelecidas pela UE. Aqui está uma visão geral:

Coesão Económica, Social e Territorial

Reduzir as disparidades entre os níveis de desenvolvimento das diversas regiões e o atraso das regiões menos favorecidas.

Desenvolvimento Sustentável

Investir em energias limpas, eficiência energética e numa economia com baixa emissão de carbono.

Inovação e Investigação

Promover a competitividade ao financiar inovação, investigação e desenvolvimento tecnológico.

Apoio ao Empreendedorismo

Estimular o crescimento económico e a criação de empregos, apoiando as PMEs e startups.

Formação e Educação:

Investir no capital humano, através da educação, formação profissional base e ao longo da vida.

Desenvolvimento Rural

Apoiar o setor agrícola e o desenvolvimento rural, através do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER).

DE ONDE VÊM AS VERBAS QUE FINANCIAM OS FUNDOS EUROPEUS?

Os fundos da União Europeia, designadamente os destinados ao desenvolvimento e coesão, são financiados através do orçamento da UE. O orçamento da UE é sustentado por várias fontes de receitas.

Cada Estado-membro compromete-se a contribuir para o orçamento da UE com base nestas fontes de receitas. Em troca, os Estados-membros, incluindo Portugal, beneficiam de investimentos e fundos europeus para projetos e iniciativas que promovem o desenvolvimento, a coesão e outras prioridades da UE.

O orçamento da UE é estabelecido num processo de negociação complexo, envolvendo a Comissão Europeia, o Parlamento Europeu e o Conselho da UE, e é definido num ciclo de sete anos, conhecido como Quadro Financeiro Plurianual (QFP). Este quadro estabelece as prioridades e os limites máximos de gastos em diferentes categorias ou "rubricas" para esse período.

Estes incluem, principalmente, as alfândegas e direitos agrícolas que são cobrados nos postos fronteiriços nos estados-membros quando as mercadorias entram na UE. Uma parte destas receitas vai diretamente para o orçamento da UE.
A UE recebe uma pequena percentagem do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) de cada Estado-membro. Esta percentagem é aplicada a uma base de IVA harmonizada, que é calculada de acordo com regras estabelecidas pela UE.
É uma contribuição anual de cada Estado-membro baseada no seu Rendimento Nacional Bruto (RNB). É a principal fonte de financiamento do orçamento da UE, e os países mais ricos contribuem com uma parte maior do que os países mais pobres.
As verbas do orçamento da UE também têm outras origens, como as multas pagas por empresas que não cumprem as regras da concorrência da UE, contribuições de países não pertencentes à UE para programas específicos da UE, e rendimentos provenientes de propriedades, investimentos e vendas.

COMO SABEMOS SE OS FUNDOS EUROPEUS SÃO BEM APLICADOS?

Além da avaliação política, a aplicação de um determinado fundo deve ser sujeita à avaliação, que deve incluir a visibilidade e os benefícios. O controlo dos fundos europeus em Portugal é um processo contínuo e abrangente, que segue critérios definidos e assegura que o financiamento é usado de acordo com os regulamentos da União Europeia (UE) e que os projetos financiados alcançam os resultados desejados.

Este sistema de monitorização e controlo é essencial para garantir que os fundos europeus são utilizados de forma eficaz em Portugal e que contribuem para o desenvolvimento sustentável e coeso do país, em linha com as prioridades e objetivos estabelecidos pela União Europeia.

Cada programa co-financiado pelos fundos europeus tem uma Autoridade de Gestão designada em Portugal. Esta entidade é responsável pela implementação e monitorização diária do programa, incluindo a seleção de projetos, a alocação de fundos e a avaliação dos progressos.
É utilizado um sistema de informação específico, muitas vezes referido como sistema de monitorização, que permite às autoridades recolher, armazenar e processar informações sobre a implementação dos projetos. Isto inclui dados financeiros, bem como informações sobre os progressos realizados em relação aos objetivos definidos.
As Autoridades de Gestão são obrigadas a enviar relatórios regulares à Comissão Europeia sobre a utilização dos fundos. Estes relatórios incluem detalhes financeiros e também informações sobre o progresso e os resultados alcançados pelos projetos financiados.
São realizadas verificações no local e auditorias para garantir que os fundos estão a ser usados conforme previsto e que os projetos estão a ser implementados corretamente. Estas verificações podem ser realizadas por entidades nacionais ou pela própria Comissão Europeia.
Para cada programa, é estabelecido um Comité de Acompanhamento, composto por representantes de diversas entidades relevantes (governamentais, regionais, setoriais, etc.). Este comité reúne-se regularmente para avaliar o progresso do programa e para garantir que os fundos estão a ser utilizados eficientemente.
Se forem identificadas irregularidades ou se os projetos não cumprirem os regulamentos da UE, podem ser aplicadas correções financeiras. Isto significa que parte do financiamento pode ter de ser devolvido à UE.
Em muitos casos, há uma ênfase na transparência e na participação pública. Isto significa que os cidadãos e as partes interessadas têm acesso a informações sobre como os fundos estão a ser utilizados e podem fornecer feedback ou levantar preocupações.

A “bazuca”

de que todos falam

O PRR (Plano de Recuperação e Resiliência), frequentemente, referido em Portugal como "bazuca", é uma componente central do Mecanismo de Recuperação e Resiliência da União Europeia.

Foi estabelecido para ajudar os Estados-membros a enfrentar os efeitos da pandemia COVID-19 e preparar as economias europeias para o futuro, com especial enfoque na transição digital e ecológica. Este plano representa uma oportunidade significativa para Portugal e outros Estados-membros impulsionarem a recuperação após a pandemia, abordarem desafios estruturais e prepararem-se para um futuro mais sustentável e digitalizado.

Acompanha aqui a execução do PRR

O PRR destina-se a financiar reformas e investimentos estratégicos em áreas específicas para impulsionar a recuperação económica, reforçar a resiliência dos Estados-membros e acelerar as transições verde e digital.
O Plano de Recuperação e Resiliência disponibiliza um montante significativo em subvenções e empréstimos aos Estados-membros, dependendo das necessidades e dos planos nacionais propostos.
Cada Estado-membro da UE teve de elaborar e submeter à Comissão Europeia um plano nacional de recuperação e resiliência, detalhando como pretendem utilizar os fundos. Estes planos são avaliados com base em critérios específicos e alinhados com as prioridades europeias.
Em Portugal, o termo "Bazuca" tornou-se popular para descrever o PRR, principalmente devido à significativa quantia de dinheiro que o país espera receber. O governo português delineou uma série de medidas e investimentos para serem financiados por este mecanismo, cobrindo áreas como infraestruturas, transição energética, modernização da administração pública, entre outros.
Após a submissão do plano nacional, a Comissão Europeia e o Conselho da UE avaliam e aprovam (ou pedem revisões). Uma vez aprovado, são feitos desembolsos iniciais, seguidos de pagamentos adicionais à medida que os marcos e metas estabelecidos no plano são atingidos.
Para garantir que os fundos são utilizados de forma eficaz, a UE estipulou que os PRR devem focar-se em reformas e investimentos em áreas específicas, como a transição verde, a transição digital, a coesão económica e social, e a resiliência económica.