Direitos e deveres dos portugueses, no espaço europeu.

Os direitos e deveres dos cidadãos portugueses na União Europeia (UE) são os mesmos que se aplicam a todos os cidadãos dos Estados-membros da UE. Estes direitos e deveres estão consagrados nos tratados europeus e na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e refletem os objetivos de promover a paz, os valores europeus e o bem-estar dos seus cidadãos.

Direitos dos cidadãos na UE

Todos os cidadãos têm o direito de circular e residir livremente dentro dos Estados-membros da UE. sujeito a certas condições.
O exercício deste direito está sujeito a algumas condições.
Os cidadãos portugueses têm o direito de votar e ser eleitos nas eleições municipais e nas eleições para o Parlamento Europeu no Estado-membro em que residem.
Os portugueses que se encontrem num país fora da UE onde Portugal não tenha embaixada ou consulado, têm direito à proteção por embaixadas ou consulados de qualquer outro Estado-membro da UE.
Qualquer cidadão pode apresentar uma petição ao Parlamento Europeu sobre um assunto que se inscreva no âmbito das atividades da UE.
Se um cidadão considerar que uma instituição ou órgão da UE atuou em prejuízo dos seus direitos.
O direito de dirigir-se às instituições da UE numa das línguas oficiais e de obter uma resposta na mesma língua.

Deveres dos cidadãos na UE

Assim como em Portugal, quando em outro Estado-membro, deve respeitar-se a legislação e regulamentos locais.
Quando são residentes e/ou trabalhadores noutro Estado-membro, os cidadãos também estão sujeitos às respetivas obrigações fiscais.
A UE valoriza os direitos humanos e a dignidade humana. Assim, espera-se que os cidadãos respeitem os direitos e a dignidade dos outros.
Embora não seja uma obrigação, é encorajado que os cidadãos participem no processo democrático, exercendo o seu direito ao voto e envolvendo-se civicamente.