"O voto é o instrumento mais poderoso jamais concebido pelo homem para derrubar a injustiça e destruir as terríveis paredes que aprisionam os homens por causa da cor, credo ou origem. Os futuros políticos serão aqueles que mobilizarem o poder do voto."

Lyndon B. Johnson

O sistema eleitoral adotado para eleições legislativas:

Em Portugal, nas eleições legislativas, o sistema eleitoral é designado por sistema proporcional de representação, no qual, para a conversão de votos em mandatos, se utiliza o método da média mais alta D`Hondt.

Este sistema procura garantir a representação proporcional, ou seja, que o número de deputados eleitos por cada partido reflita, tanto quanto possível, a percentagem de votos que esse partido obteve nas eleições.

  • O território nacional é dividido em círculos eleitorais, que correspondem aos distritos e às regiões autónomas da Madeira e dos Açores. Cada círculo elege um determinado número de deputados em função da sua população.

  • Os eleitores votam em listas de candidatos apresentadas pelos partidos (ou coligações de partidos) em cada círculo eleitoral.

  • Os mandatos são distribuídos pelas listas partidárias utilizando o método da média mais alta D’Hondt. Este é um método sequencial, onde se dividem os votos de cada lista por 1, 2, 3, etc., e se atribuem os mandatos pela ordem das maiores médias resultantes, até que todos os mandatos do círculo estejam distribuídos.

    Infografia disponível

Método d’Hont

O método d'Hondt é um modelo matemático utilizado para converter votos em mandatos com o objetivo de compor órgãos de natureza colegial. Criado pelo advogado belga Victor D'Hondt, esse método é aplicado no sistema de Representação Proporcional (RP) nas eleições portuguesas para a Assembleia da República, Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas, Autarquias Locais e Parlamento Europeu​​.

No sistema de RP, o número de eleitos por cada candidatura é proporcional ao número de eleitores que escolheram votar nessa mesma candidatura. O método d'Hondt, pertencente à categoria dos métodos de divisores, consiste na divisão do número total de votos obtidos por cada candidatura por divisores previamente fixados (1, 2, 3, 4, 5, etc.). As principais vantagens atribuídas a esse método incluem assegurar boa proporcionalidade, ser simples de aplicar e ser amplamente utilizado em vários países democráticos, incluindo Portugal​​.

Há também outras eleições…

  • O sistema tem particularidades, mas mantém-se a lógica proporcional. Nas eleições para as câmaras municipais e assembleias municipais, também se utiliza o método D’Hondt.

  • Aqui o sistema é maioritário: o Presidente da República é eleito por maioria absoluta de votos. Se nenhum candidato alcançar mais de 50% dos votos válidos na primeira volta, realiza-se uma segunda volta com os dois candidatos mais votados.

  • Portugal forma um único círculo eleitoral e os deputados são eleitos também através do método de Hondt, de forma proporcional

É fundamental exercer o direito ao voto…

Votar é mais do que um direito, é um ato de responsabilidade cívica e um passo fundamental na cidadania ativa e comprometida. Com o seu voto, cada cidadão dá voz às convicções individuais e contribui para o rumo a seguir pela comunidade e pelo País. Não votar é deixar as decisões para os outros.

Em democracia, cada voto conta e pode fazer a diferença. Para um futuro melhor e uma sociedade mais justa, é fundamental participar e fazermo-nos ouvir, votando!

Cada voto é uma contribuição para a construção de uma nação mais forte e representativa de todos os cidadãos.

…mesmo quando não se escolhe o partido que ganha.

Compreender que a democracia é feita de diversidade e pluralidade é essencial. A tolerância e a aceitação das decisões coletivas, mesmo que não coincidam com as nossas, fortalecem o tecido social e promovem a coesão.

Por outro lado, os partidos menos votados desempenham um papel muito importante no sistema democrático. Enriquecem o debate e trazem diferentes perspetivas, exercem fiscalização à ação governativa e permitem a representação de grupos sociais minoritários. São, com frequência, motor de inovação política e combatem os monopólios políticos.

E se hoje o voto voltasse a ser proibido?

Se hoje em Portugal o voto fosse novamente proibido, estaríamos a regredir para tempos sombrios da história do país. A privação do direito de voto implicaria a supressão de uma das ferramentas fundamentais da democracia, restringindo a voz e escolha do povo. Sem o poder de eleger seus representantes, os cidadãos seriam destituídos de sua influência na tomada de decisões que afetam diretamente suas vidas. A sociedade poderia tornar-se mais dividida e polarizada, com um aumento potencial de protestos, descontentamento civil e desconfiança nas instituições. A liberdade de expressão, imprensa e associação poderiam ser igualmente comprometidas. Em suma, um Portugal sem o direito ao voto perderia o cerne da sua identidade democrática, com consequências significativas para a liberdade, igualdade e coesão social.